Câmara aprova dispensa de licitação para compra de insumos médicos

Projeto segue para apreciação Senado

Projeto segue para apreciação Senado

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que autoriza a dispensa de licita√ß√£o para administra√ß√£o pública na aquisi√ß√£o de insumos e medicamentos, além de bens e servi√ßos de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes com a covid-19. A matéria ser√° enviada ao Senado.

Pelo texto, o gestor dever√° apresentar justificativa técnica para a compra e para o pre√ßo contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet. Além disso, o projeto restringe a aquisi√ß√£o a medicamentos com efic√°cia comprovada no tratamento ao coronavírus.

A proposta estabelece que a dispensa de licita√ß√£o n√£o afasta a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da op√ß√£o de contrata√ß√£o e à justificativa do pre√ßo.

Apesar da dispensa, os contratos devem ser transparentes e tornados públicos no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data do ato.

"Os órg√£os de controle interno e externo priorizar√£o a an√°lise e a manifesta√ß√£o quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes das aquisi√ß√Ķes ou das contrata√ß√Ķes realizadas com fundamento nesta Lei", diz o texto do relator, deputado Celso Silveira (PSDB-GO).