Senado aprova prorrogação da situação de emergência de saúde no país

Lei original perdeu validade em 31 de dezembro de 2020

Lei original perdeu validade em 31 de dezembro de 2020

O Senado aprovou hoje (13) um Projeto de Lei (PL) que prorroga a situa√ß√£o de emerg√™ncia da sa√ļde p√ļblica no pa√≠s devido ao novo coronav√≠rus até o fim de 2021. A lei original, 13.979/2020, perdeu sua validade em 31 de dezembro de 2020 e a lei votada hoje traz seu teor novamente à validade. O PL ser√° agora analisado pela C√Ęmara dos Deputados.

De acordo com a Lei 13.979/2020, gestores estaduais e municipais puderam adotar medidas sanit√°rias extraordin√°rias e simplificar o regime p√ļblico de aquisi√ß√Ķes e contrata√ß√Ķes destinados ao enfrentamento da covid-19, doen√ßa causada pelo novo coronav√≠rus. A compra simplificada de m√°scaras, luvas, vacinas e insumos est√° no escopo da lei, que estava vinculada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade no pa√≠s. O decreto também perdeu a validade em 31 de dezembro.

Para Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autor do projeto, o fim da vig√™ncia da lei, no ano passado, trouxe um "v√°cuo jur√≠dico" que, segundo ele, deixou o pa√≠s sem uma de suas principais ferramentas de combate à covid-19. Vale ressaltar que alguns dispositivos continuam valendo gra√ßas a uma decis√£o do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dispositivos n√£o inclu√≠dos pela decis√£o do STF s√£o, em sua maioria, a respeito de procedimentos diferenciados de licita√ß√£o e contrata√ß√£o para o enfrentamento da pandemia.

"A Lei n¬ļ 13.979, de 2020, revelou-se um importante instrumento de combate à pandemia, com suas medidas sanit√°rias extraordin√°rias e simplificadoras do regime de aquisi√ß√Ķes e contrata√ß√Ķes para o combate à doen√ßa. O encerramento de sua vig√™ncia coincidiu com o recrudescimento da pandemia, de modo que esse v√°cuo normativo deixou o pa√≠s sem uma de suas principais ferramentas para fazer face à crise de sa√ļde", afirmou o relator do projeto, senador Carlos F√°varo (PSD-MT).