Câmara pode votar projeto que autoriza compra de vacinas por empresas

Outros projetos relacionados à pandemia também estão na pauta de hoje

Outros projetos relacionados à pandemia também estão na pauta de hoje

A C√Ęmara dos Deputados pode votar hoje (6) o Projeto de Lei (PL) 948/21 que flexibiliza as regras para a compra de vacinas contra a covid-19 e autoriza a compra dos imunizantes por pessoas jurídicas de direito privado, como empresas.

De acordo com projeto, o setor privado poderá fazer a importação direta das vacinas para aplicação em empregados e outros trabalhadores que lhes prestem serviços. O texto diz ainda que as empresas poderão deduzir integralmente, no Imposto de Renda (IR), as despesas com a aquisição dos imunizantes.

O texto altera a Lei 14.125/21, sancionada em mar√ßo, que j√° previa a autoriza√ß√£o para que as pessoas jurídicas comprassem vacinas, no entanto, desde que esses imunizantes fossem integralmente doados ao SUS.

De acordo com o texto a ser votado hoje, as pessoas jurídicas dever√£o doar a mesma quantidade de vacinas adquiridas para imunizar seus empregados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para utiliza√ß√£o no √Ęmbito do Programa Nacional de Imuniza√ß√Ķes (PNI).

No entanto, um substitutivo ao texto, apresentado pela relatora deputada Celina Le√£o (PP-DF), diz que as empresas, em vez de doar a mesma quantidade de doses aos SUS, poder√£o optar por usar essas vacinas para imunizar familiares de primeiro grau dos seus empregados e demais colaboradores.

Pelo projeto, fica liberada a compra de vacinas que tenham "autoriza√ß√£o definitiva, autoriza√ß√£o tempor√°ria para uso emergencial, autoriza√ß√£o excepcional e tempor√°ria para importa√ß√£o e distribui√ß√£o ou registro sanit√°rio concedidos pela Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa), bem como as que forem aprovadas pelas autoridades sanit√°rias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organiza√ß√£o Mundial da Saúde (OMS)".

A matéria foi incluída na pauta na reuni√£o do colégio de líderes na manh√£ desta ter√ßa-feira. De acordo coma relatora, houve acordo apenas para a inclus√£o da proposta na pauta do Plen√°rio, mas n√£o sobre o mérito do texto.

Grupos priorit√°rios

Os deputados também devem continuar a vota√ß√£o do PL 1011/20, que estabelece novos grupos priorit√°rios no plano de vacina√ß√£o contra a covid-19. O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, e os deputados ainda v√£o votar os destaques que podem alterar pontos da proposta.

O projeto inclui nos grupos priorit√°rios os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. Além desses também foram incluídos os trabalhadores de transporte coletivo rodovi√°rio e metrovi√°rio de passageiros; pessoas com doen√ßas crônicas e que tiveram embolia pulmonar; agentes de seguran√ßa pública e privada; profissionais do Sistema Único de Assist√™ncia Social (Suas), das entidades e organiza√ß√Ķes de assist√™ncia social; conselheiros tutelares; trabalhadores da educa√ß√£o do ensino b√°sico em exercício nos ambientes escolares; coveiros, atendentes e agentes funer√°rios; profissionais que trabalham em farm√°cias; oficiais de Justi√ßa; taxistas e mototaxistas e profissionais de limpeza pública.

Outros projetos

Além desses projetos, também est√£o na pauta de vota√ß√Ķes outros projetos relacionados à pandemia. Ente eles, o PL 823/21, conhecido como Lei Assis Carvalho II, que institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares para diminuir os impactos socioeconômicos relacionados à pandemia, que ser√£o adotadas até 31 de dezembro de 2022.

Também est√° na pauta o PL 5638/20 que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia.

O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada, mas sofreu altera√ß√Ķes e vai ser novamente analisado pela C√Ęmara. Pelo projeto, as empresas dos setores de eventos e turismo poder√£o parcelar débitos com o Fisco. O texto também estabelece outras medidas para compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribui√ß√£o Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.

Os deputados também podem votar o PL 1.561/2020, que cria a Loteria da Saúde, como nova modalidade de loteria, com destina√ß√£o dos recursos do produto de sua arrecada√ß√£o para o SUS e, excepcionalmente, para as "a√ß√Ķes de preven√ß√£o, conten√ß√£o, combate e mitiga√ß√£o dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19)".

Outro projeto na pauta é o PL 3252/2020 que autoriza a contrata√ß√£o de médicos brasileiros graduados em universidades estrangeiras, enquanto durar o estado de calamidade pública relacionado à pandemia. O texto diz que as contrata√ß√Ķes poder√£o ocorrer "desde que comprovada a habilita√ß√£o para o exercício da profiss√£o, mediante revalida√ß√£o tempor√°ria e emergencial dos diplomas de gradua√ß√£o em medicina".